A presente Política de Utilização Aceitável (“PUA”) define os parâmetros, regras e restrições aplicáveis à utilização de todos os serviços de alojamento web, infraestruturas de servidores e redes fornecidos pela ALTCOM Unipessoal Lda (“ALTCOM”).
A adjudicação de qualquer Proposta Comercial ou a utilização dos serviços da ALTCOM implica a aceitação integral e incondicional da presente PUA por parte do CLIENTE. O CLIENTE é o único responsável por garantir que todas as utilizações da infraestrutura contratada — seja por ação direta sua ou de terceiros com acesso aos seus sistemas — cumprem rigorosamente os termos aqui estipulados.
A infraestrutura da ALTCOM destina-se a apoiar o desenvolvimento e a exploração legítima de negócios e atividades profissionais (B2B). A utilização dos recursos deve respeitar os princípios da legalidade, da segurança, da ética digital e da preservação da integridade técnica dos servidores partilhados ou dedicados.
O alojamento de recursos disponibilizado pela ALTCOM rege-se por limites técnicos estritos para salvaguardar a estabilidade e a performance global do servidor e dos demais clientes alojados. É estritamente proibido:
Alojamento de Ficheiros de Grande Porte (File-Sharing): Utilizar o espaço em disco do servidor para armazenamento massivo, partilha de ficheiros de grande dimensão, repositórios de downloads públicos, distribuição de software pirata, ficheiros multimédia não associados diretamente ao funcionamento do Website, ou materiais sob a designação warez.
Cópias de Segurança (Backups) Locais: Utilizar o alojamento web da ALTCOM para armazenar cópias de segurança (backups) de computadores locais, servidores externos, dispositivos móveis ou bases de dados de outros projetos alheios ao Website principal alojado.
Mineração de Criptomoedas: Executar, instalar ou albergar quaisquer scripts, ferramentas ou processos destinados à mineração de criptomoedas (cryptojacking).
Processos e Scripts em Segundo Plano: Executar processos contínuos em segundo plano, tarefas cronexcessivamente frequentes, ou scripts que consumam de forma desproporcionada os recursos computacionais do servidor (CPU, Memória RAM, E/S de disco ou número excessivo de ficheiros/Inodes).
O CLIENTE compromete-se a não comprometer, testar ou vulnerar a segurança da infraestrutura da ALTCOM ou de terceiros. Constituem violações graves:
Ataques Informáticos: A execução de testes de intrusão, escaneamento de portas (port scanning), ataques de negação de serviço (DDoS), tentativas de força bruta, injeção de código malicioso ou exploração de vulnerabilidades de servidores.
Software Obsoelto ou Vulnerável: Manter ativamente no servidor instalações de CMS, temas, plugins ou scripts desatualizados, conhecidos por conter falhas críticas de segurança que facilitem a injeção de malware, phishing ou a criação de portas de entrada (backdoors).
Disseminação de Código Malicioso: Armazenar, distribuir ou propagar vírus, trojans, ransomware, spyware ou qualquer outro tipo de software intrusivo ou destrutivo.
A utilização das caixas de correio e dos servidores SMTP da ALTCOM rege-se por padrões rigorosos de netiqueta e conformidade legal:
Envio de Spam (Bulk Email / Unsolicited Bulk Email): É absolutamente proibido o envio de correio eletrónico não solicitado, massivo ou comercial (spam), bem como o uso de listas de contactos compradas, obtidas por raspagem (scraping) ou sem consentimento explérgico (opt-in provável) dos titulares.
Práticas de Spoofing e Phishing: Falsificar cabeçalhos de e-mail, identidades de remetentes ou criar páginas web destinadas a recolher fraudulosamente dados confidenciais de terceiros (phishing).
Conteúdos Ilegais ou Nocivos: Armazenar, publicar ou transmitir através dos serviços da ALTCOM quaisquer conteúdos que sejam difamatórios, fraudulentos, obscenos, racistas, xenófobos, que incitem à violência ou ao crime, ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Monitorização: A ALTCOM reserva-se o direito (mas não a obrigação) de monitorizar de forma automatizada ou manual o tráfego, o consumo de recursos e os ficheiros alojados nos seus servidores para detetar potenciais violações desta PUA.
Suspensão Sem Aviso Prévio: Caso a ALTCOM detete qualquer violação desta política, um consumo excessivo de recursos que ameace a estabilidade do servidor, ou uma situação de comprometimento de segurança (ex: injeção de malware ou envio involuntário de spam), reserva-se o direito de suspender imediatamente o serviço em causa, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indemnização ou reembolso ao CLIENTE.
Resolução Contratual: A repetição de infrações ou a gravidade da violação da PUA conferem à ALTCOM o direito de rescindir unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços, procedendo à remoção permanente de todos os dados associados.
A ALTCOM poderá atualizar a presente Política de Utilização Aceitável a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada em altcom.pt/pua. A continuidade da utilização dos serviços após a respetiva publicação constitui aceitação tácita das novas condições.
